A Portaria Nº 1.600 do Ministério da Saúde, de 7 de julho de 2011, reformula a Política
Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema
Único de Saúde (SUS). De acordo com essa Portaria, a Atenção Básica em Saúde tem por
objetivo
A aglutinar esforços para garantir a integralidade na assistência em situações de risco ou
emergenciais para populações com vulnerabilidades específicas e/ou em regiões de difícil
acesso, pautando-se pela equidade na atenção, considerando-se seus riscos.
B a ampliação do acesso, fortalecimento do vínculo e responsabilização e o primeiro cuidado
às urgências e emergências, em ambiente adequado, até a transferência/encaminhamento
a outros pontos de atenção, quando necessário, com a implantação de acolhimento com
avaliação de riscos e vulnerabilidades.
C chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde que possa levar a
sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, sendo necessário garantir atendimento e/ou
transporte adequado para um serviço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao
SUS.
D o desenvolvimento de ações de saúde e educação permanente voltadas para a vigilância e
prevenção das violências e acidentes, das lesões e mortes no trânsito e das doenças
crônicas não transmissíveis, além de ações intersetoriais, de participação e mobilização da
sociedade visando à prevenção de agravos.