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Suponha que J.A., adolescente que já praticou diversos atos infracionais, convide Pedro, maior de idade e primário, para...

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457941200232469
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: PC-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Prisão e Liberdade Provisória
Suponha que J.A., adolescente que já praticou diversos atos infracionais, convide Pedro, maior de idade e primário, para juntos praticarem um furto a residência. A dupla combina que o adolescente ingressará no imóvel e efetuará a subtração dos pertences, enquanto Pedro ficará dando cobertura e vigiando o local. Na oportunidade, ambos são surpreendidos com a chegada da polícia militar, que os detém e encaminha até a presença do Delegado de Polícia. A respeito dos crimes praticados por Pedro, e com base na Lei n° 12.830/13, pode-se dizer que:
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