Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200232524Josué foi nomeado para ocupar cargo comissionado de assessor técnico de gabinete em uma secretaria de estado. Consideran...1457941200232524Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos PúblicosJosué foi nomeado para ocupar cargo comissionado de assessor técnico de gabinete em uma secretaria de estado. Considerando o disposto na Constituição Federal sobre o regime jurídico dos servidores públicos, pode-se concluir queAa nomeação de Josué é inconstitucional, tendo em vista que os cargos em comissão somente podem se destinar a atribuições de direção e de chefia.Ba regularidade da nomeação depende a existência de vínculo funcional de servidor efetivo de Josué, condição para ocupar o cargo comissionado.Capós o decurso do prazo de 3 anos, Josué poderá prover cargo efetivo do quadro permanente da Administração Pública.Da nomeação de Josué foi precedida de concurso público de títulos e documentos, procedimento simplificado em relação aos cargos de provimento efetivo.EJosué não precisou se submeter a concurso público para ser nomeado, detendo vinculo precário com a Administração Pública e, portanto, de livre exoneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009235Direito AdministrativoSuponha que o Secretário de Transportes de determinado Estado tomou conhecimento, por intermédio de matéria jornalística, da existência de longas fila...Questão 457941200141834Direito AdministrativoA Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado pretende ordenar a contratação de serviços de manutenção de ar condicionado. No que tange à princi...Questão 457941200196614Direito AdministrativoNÃO corresponde a um dos princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos o princípio daQuestão 457941200929682Direito AdministrativoNo que concerne à disciplina jurídica aplicável aos atos de improbidade administrativa, a partir das alterações efetuadas na Lei federal nº 8.429/1992...Questão 457941201109110Direito AdministrativoEntre os princípios aplicáveis à Administração pública, insere-se o daQuestão 457941201584734Direito AdministrativoQuando determinado ato administrativo discricionário apresenta vício em relação ao motivo consignado pela autoridade para fundamentar sua edição,Questão 457941201639834Direito AdministrativoDurante as comemorações do aniversário de um município, que aconteciam na praça matriz, houve um princípio de tumulto, possibilitando que se desse iní...Questão 457941201706455Direito AdministrativoAs pessoas que exercem atos por delegação do Poder Público, tais como os serviços notariais e de registro podem ser consideradasQuestão 457941201812251Direito AdministrativoO reequilíbrio econômico-financeiro de determinado contrato podeQuestão 457941201919585Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,