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Q: Josué foi nomeado para ocupar cargo comissionado de assessor técnico de gabinete em uma secretaria de estado. Considerando o disposto na Constituição Federal sobre o regime jurídico dos servidores púb

A) a nomeação de Josué é inconstitucional, tendo em vista que os cargos em comissão somente podem se destinar a atribuições de direção e de chefia. | B) a regularidade da nomeação depende a existência de vínculo funcional de servidor efetivo de Josué, condição para ocupar o cargo comissionado. | C) após o decurso do prazo de 3 anos, Josué poderá prover cargo efetivo do quadro permanente da Administração Pública. | D) a nomeação de Josué foi precedida de concurso público de títulos e documentos, procedimento simplificado em relação aos cargos de provimento efetivo. | E) Josué não precisou se submeter a concurso público para ser nomeado, detendo vinculo precário com a Administração Pública e, portanto, de livre exoneração.

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Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos Públicos

Josué foi nomeado para ocupar cargo comissionado de assessor técnico de gabinete em uma secretaria de estado. Considerando o disposto na Constituição Federal sobre o regime jurídico dos servidores públicos, pode-se concluir que

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