Em determinadas situações pode ocorrer a rescisão contratual. Assin...

Durante um processo de licitação, a Administração Pública deve sempre buscar a proposta mais vantajosa para o interesse público. Esse princípio, que o...

A Lei nº 14.133/21, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece diretrizes para a contratação pública no Brasil, a...

Em um processo de contratação pública, o Assistente Administrativo precisa seguir procedimentos específicos para aprovar a compra de um novo equipamen...

Dentre os princípios associados a licitações e contratos públicos, a observância do princípio de igualdade, onde o administrador público precisa agir ...

No âmbito do serviço público brasileiro, a estabilidade é um direito adquirido que confere segurança ao servidor nomeado para um cargo efetivo, após a...

Qual dos seguintes princípios norteia o exercício da função de regulação, de acordo com a Lei nº 6.472/2013?

Com base na Lei Complementar n° 27/2003 de Itajaí/SC, sobre a autorização concedida ao Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura, ...

Para contratar um serviço de limpeza, o fiscal deve garantir que o processo licitatório obedeça a critérios justos. A modalidade licitatória que permi...

Em um caso de alienação de um imóvel público, o procurador analisa os requisitos legais. Ele sabe que uma característica essencial dos bens públicos é...

Os procedimentos licitatórios são aspectos definidos na Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, que visam assegurar a transparência e a competitiv...