A respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.1...

Somente são considerados atos de improbidade administrativa aqueles que causem lesão ao patrimônio público ou importem enriquecimento ilícito.

Em um processo administrativo instaurado com a finalidade de separar terras devolutas da União de imóveis particulares, a comissão especial responsáve...

Um concessionário paralisou, por tempo relevante, uma prestação de serviços ao público. Considerando a situação hipotética apresentada e considerando ...

Considerando as regras e princípios previstos na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, ...

Durante a execução do contrato de determinada obra pública, o preposto da empresa construtora determinou, devido às férias coletivas de final de ano, ...

Julgue o seguinte item, relativos a licitações, limitações administrativas, órgãos e serviços públicos.É órgão público a unidade de atuação integrante...

No que se refere às características do poder de polícia e ao regime jurídico dos agentes administrativos, julgue o item que se segue.As multas de trân...

Com base no disposto no Decreto n.º 6.029/2007 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente, que versam sobre direitos e deveres de servidores p...

A autoridade máxima de determinada agência reguladora federal negou requerimento administrativo apresentado por Caio, que, diante da decisão denegatór...

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.Os serviços de utilidade pública, a exemplo dos serviços de transporte coletivo, visam pro...