Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200233018Quando for o caso, o juiz e as partes, de comum acordo, podem fixar calendário para a prática dos atos processuais. Porq...1457941200233018Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: MPE-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos e Classificação dos Procedimentos | Comunicação dos Atos Processuais | Estrutura dos Procedimentos | Intimação | Procedimentos ProcessuaisQuando for o caso, o juiz e as partes, de comum acordo, podem fixar calendário para a prática dos atos processuais. Porque Aas práticas e termos processuais independem de forma, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, atinjam a finalidade.Bas partes ficam dispensadas de intimação para a prática de atos processuais ou realização de audiência cujas datas tiverem sido consignadas no calendário.Co calendário não vincula o juiz e as partes, podendo os prazos nele previstos serem alterados a qualquer tempo, sem justificativa.Do conteúdo será controlado pelo juiz, o qual poderá recusar-lhes a aplicação em caso de inserção abusiva ou quando a parte for incapaz.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082005Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O juiz resolverá o mérito quando:Questão 457941200373497Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Ministério Público Estadual celebrou termo de ajustamento de conduta com o município estabelecendo uma obrigação de não fazer, consistente em não re...Questão 457941200435831Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A Fazenda Pública recebe, por sua natureza de atuar na representação do Estado e de refletir a preservação do interesse público, tratamento diferencia...Questão 457941200741577Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)B.C. ajuizou ação de cobrança em face de R.K, perante um juizado especial cível, visando o recebimento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que havia em...Questão 457941200807198Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No âmbito dos juizados especiais cíveis, o sistema recursal é relativamente distinto do processo civil comum, cabendoQuestão 457941201172105Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhadoQuestão 457941201412251Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que diz respeito aos Procuradores, a Lei n. 13.105/15 (Código de Processo Civil), determina queQuestão 457941201818747Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Uma vez cientificado sobre a existência de ação perante os juizados especiais cíveis, é possível ao réu:Questão 457941201945041Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Como regra geral, no exercício da jurisdição, seguindo os princípios que orientam o Direito Processual Civil, bem como a Lei n. 13.105/2015, após a en...Questão 457941202078432Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Leia o caso descrito a seguirO cidadão E.S. ajuizou demanda em face de C.V., requerendo sua condenação à realização de obrigação de fazer e ao pagamen...