Questões

ERRADO

CERTO

I, II e III.

I e III.

I e II.

II e III.

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão em dias corridos.

Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público podem restituir os autos em qualquer prazo.

Será expedida carta arbitral para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro.

Os atos processuais são públicos, todavia, os processos que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes, tramitam em segredo de justiça.

É proibido o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal.

corram em segredo de justiça, como regra geral.

sigam prazos legais, sendo vedada a estipulação de calendário por acordo entre o juiz e as partes em processos específicos.

sejam nulos se não obedecerem à forma determinada em lei, ainda que atinjam sua finalidade essencial.

sejam registrados eletronicamente em padrões fechados, para se assegurar a sua confidencialidade.

independam de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir.

Quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, ainda que se trate de nulidades que o juiz deva decretar de ofício.

Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes, sejam dependentes dele ou não.

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida por qualquer das partes, ainda que essa tenha dado causa à nulidade.

Ainda que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz deverá invalidar o ato processual ou, conforme o caso, determinar a sua repetição.

A decisão interlocutória do Juiz nunca põe fim ao processo.

Os atos processuais são públicos, todavia, é admitido que alguns processos tramitem em segredo de justiça.

Para contagem de prazos processuais em dias, computar-se-ão os dias de forma contínua, prorrogando-se o vencimento do prazo para o próximo dia útil quando cair em feriado.

Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir.

I e III, apenas.

I, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

A emenda da petição inicial, presente vício sanável ou insanável, não constitui direito subjetivo do autor.

Alegada, na contestação, ilegitimidade passiva, o juiz facultará ao autor a alteração da petição inicial, em quinze dias, para substituição do réu.

O não comparecimento injustificado da parte ou de seu representante legal à audiência de conciliação constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo ser sancionado com multa, mediante decisão agravável de instrumento.  

Constitui julgamento ultra petita a correção de ofício do valor da causa. 

No caso de julgamento antecipado da lide, a ausência de designação de audiência de conciliação e mediação constitui nulidade. 

Apenas nos itens I e III.

Apenas nos itens II, III e IV.

Apenas nos itens I, III e IV.

Apenas nos itens I e II.

Cabe auxílio direto quando a medida decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.

A pendência de causa perante a jurisdição brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil. 

Os juízes e os tribunais atenderão, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. 

Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira.