Sobre os crimes de falsidade documental é INCORRET...

Q: Sobre os crimes de falsidade documental é INCORRETO afirmar:

A) O médico que dá, no exercício de sua profissão, atestado falso está sujeito ao crime de falsidade de atestado médico com pena de detenção de um mês a um ano majorada de 1/3 se o crime for cometido com intuito de lucro. | B) Equipara-se a documento particular para caracterização do crime de falsificação de documento particular o cartão de crédito ou débito. | C) Está sujeito às penas do crime de falsificação de documento público quem insere na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado declaração diversa da que deveria ter sido escrita. | D) O testamento particular e as ações de sociedade comercial equiparam-se a documento público para caracterização do crime de falsificação de documento público. | E) No caso de falsidade ideológica se o agente é funcionário público e falsifica assentamento de registro civil aumenta-se a pena cominada ao delito de sexta parte.

457941200233040

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Documento Público

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