O julgamento das ações revisionais da legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração pública não é exclusiv...

Com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente, a respeito da formalização e da alteração de contratos. Preços e condições...

Acerca dos agentes públicos e das funções públicas, julgue o item subsequente.É pacificado o entendimento de que os magistrados se incluem na categori...

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.Na licitação, o ente público deve possibilitar a participação de qualquer interessado em di...

Uma federação de associações de moradores ingressou em juízo para exigir a sua contratação pela prefeitura de determinado município para a prestação d...

De acordo com o Decreto n.º 2.271/1997, no caso de salários pagos aos prestadores de serviço pela contratada, deverão estar previstos em contrato os r...

Com base no disposto na Lei de Improbidade (Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações), assinale a opção correta.

Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item subsecutivo. A ação por improbidade administrativa é repressiva, tem...

No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas compras públicas, às compras e ao sistema de registro de preços, à dis...

O controle administrativo emana do próprio sistema normativo e guarda sintonia com a natureza da atividade administrativa.

No que se refere a atos administrativos, assinale a opção correta.