Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200233318A Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos dispõe que o voto será sempre público nas deliberações da Câmara, exceto...1457941200233318Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos | Legislação Municipal de São José dos CamposA Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos dispõe que o voto será sempre público nas deliberações da Câmara, exceto em determinados casos, como Ana deliberação sobre assuntos internos. Bna eleição de membros de comissões permanentes. Cna instauração de processos administrativos disciplinares. Dno julgamento anual das contas do Prefeito e da Mesa da Câmara. Eno julgamento dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041787Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Pindamonhangaba, a exploração ou utilização de meios de publicidade nas vias e logradouros públicos do Município, bem como nos lugares...Questão 457941200399230Legislação Municipal (São Paulo)Dentre os conceitos gerais relativos a urbanismo e meio ambiente listados a seguir, considerando-se as definições utilizadas na legislação urbanística...Questão 457941200481673Legislação Municipal (São Paulo)Para atrair clientes, um estabelecimento comercial anunciou a distribuição gratuita de sacolas plásticas descartáveis. Houve uma denúncia, e a fiscali...Questão 457941201278339Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, a concessão administrativa dos bens públicos de uso especial e dominiaisQuestão 457941201385168Legislação Municipal (São Paulo)O art. 2.º da Lei Municipal n. o 13.278/2002, do município de São Paulo, acresce, em seus incisos I e II, duas definições às contidas na legislação fe...Questão 457941201534017Legislação Municipal (São Paulo)Na determinação do valor venal para fins de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano, NÃO SERÃO CONSIDERADOSQuestão 457941201698184Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar Municipal n° 05, de 28 de dezembro de 1990 – Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarq...Questão 457941201862672Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes de responsabilidade do Prefeito.Questão 457941201885010Legislação Municipal (São Paulo)Uma construção residencial unifamiliar, situada no município de Pindamonhangaba, encontra-se em situação irregular. É possível pleitear sua regulariza...Questão 457941201960641Legislação Municipal (São Paulo)Em relação ao pagamento de preço público vigente para espaços municipais, ocorre dispensa