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A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a ga...

📅 2018🏢 Quadrix🎯 CRESS-PR📚 Direito Processual Penal
#Lei Maria da Penha

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para CRESS-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei Maria da Penha.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200233427
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRESS-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.


Para efeito da Lei Maria da Penha, considera‐se como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher.
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