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Constitui crime funcional contra a ordem tributária
A Lei Federal no 7.210/1984, ao dispor sobre a Execução Penal, apresentou em seu Título II considerações sobre a pessoa do condenado e do internado, t...
NÃO constitui crime contra à ordem tributária
A Lei de Execução Penal dispõe sobre o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana. Quanto às previsões legais dessa matér...
Sobre a execução penal, assinale a alternativa correta.
Constituem crimes contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal, EXCETO
De acordo com o Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro...
Em relação ao combate ao racismo e à discriminação, bem como às normas protetivas em vigor, assinale a alternativa correta.
De acordo com o que dispõe a Lei nº 9.613/1998, a multa pecuniária aplicável às pessoas referidas no seu art. 9º, bem como aos administradores das pes...
De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, aquele que incitar o preconceito de raça por int...