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A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação ati...

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457941200233679
Ano: 2013Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Abuso de Poder e Infrações Eleitorais
A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qual- quer veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa, a saber:
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