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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Campanha Política
Tertúlio é Prefeito municipal e candidato à reeleição nas
próximas eleições. Durante o período da campanha eleitoral, ele, que continua no cargo, convocou reunião em
sua residência oficial para tratar de sua própria campanha eleitoral, mas sem caráter de ato público. Nessa
situação hipotética, considerando o disposto na Lei
nº 9.504/97, no tocante às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar
que a conduta de Tertúlio
O que é considerado propaganda eleitoral antecipada?
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Campanha Política
Maria, Prefeita do Município Alfa, sessenta dias antes da eleição
municipal na qual concorreria à reeleição, adotou medidas
administrativas que foram duramente criticadas pela oposição.
As medidas adotadas por Maria foram:
I. a nomeação de dez ocupantes de cargos em comissão;
II. a remoção, ex officio, de cinco servidores ocupantes de
cargos de provimento efetivo; e
III. a nomeação dos aprovados em concurso público homologado
cem dias antes da eleição.
À luz da sistemática vigente, é coreto afirmar, em relação às
medidas adotadas por Maria, que, na perspectiva do direito
eleitoral,
Para a transmissão de debates de candidatos a Governador do Estado por emissora de televisão, no primeiro turno das eleições, não foi obtido consenso quanto às regras a serem observadas. Nesse caso,
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Financiamento de Campanha
Com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades entre
candidatos nas eleições, a legislação eleitoral relaciona uma série
de condutas vedadas aos agentes públicos nos meses que
antecedem o pleito eleitoral. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.
A legislação proíbe todo tipo de transferência gratuita de
bens, valores e benefícios pela administração pública nos
anos eleitorais.
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Campanha Política
Prescreve a Lei n. 9.504/1997, quanto à propaganda eleitoral em geral, que não será
permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão. Também
dispõe que não é permitida a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens
públicos ou particulares, exceto de: bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis
e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos; e adesivo
plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde
que não exceda a 0,5 m² (meio metro quadrado).
Considere as assertivas a seguir que dizem respeito à propaganda política:
I. O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores, em regra, é permitido entre as 8 (oito) e as 20 (vinte) horas.
II. É permitida a utilização de aparelhagem de sonorização fixa para realização de comício no horário compreendido entre as 8 (oito) e as 24 (vinte e quatro) horas.
III. Constitui crime, no dia da eleição, punível com detenção e multa, com alternativa de prestação de serviços à comunidade, o uso de alto- falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata.
IV. É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.
V. Existe um conflito aparente de normas em relação à aplicação de limites de poluição sonora na propaganda eleitoral, uma vez que o artigo 39, § 3º, da Lei 9.504/1997, ao editar dispositivo semelhante ao artigo 244, II, do Código Eleitoral, suprimiu a expressão "com a observância da legislação comum".
Está(ão) CORRETA(S):
I. O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores, em regra, é permitido entre as 8 (oito) e as 20 (vinte) horas.
II. É permitida a utilização de aparelhagem de sonorização fixa para realização de comício no horário compreendido entre as 8 (oito) e as 24 (vinte e quatro) horas.
III. Constitui crime, no dia da eleição, punível com detenção e multa, com alternativa de prestação de serviços à comunidade, o uso de alto- falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata.
IV. É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.
V. Existe um conflito aparente de normas em relação à aplicação de limites de poluição sonora na propaganda eleitoral, uma vez que o artigo 39, § 3º, da Lei 9.504/1997, ao editar dispositivo semelhante ao artigo 244, II, do Código Eleitoral, suprimiu a expressão "com a observância da legislação comum".
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2015Banca: IESESOrganização: TRE-MADisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Campanha Política
O instituto Previsões Certeiras, por pedido do Partido
Nacional, realizada uma pesquisa eleitoral para medir as
intenções de voto do eleitorado na eleição para
Presidente da República, sendo o que o partido
Nacional, ao registrar a pesquisa, não declarou o
montante pago ao instituto pela pesquisa e nem a origem
dos recursos. Neste caso é correto afirmar que:
Ano: 2012Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Abuso de Poder e Infrações Eleitorais
Sobre normas a serem observadas em período eleitoral, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Financiamento de Campanha
No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue o item a seguir.
Caso determinado candidato receba doação de fonte vedada
pela legislação ou não identificada, a justiça eleitoral deve
cassar o seu registro de candidatura.
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