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Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente. O prazo para o ajuizamento da AIME é de até 15 dias contados da dat...
As juntas eleitorais não são consideradas órgãos da justiça eleitoral, constituindo-se em mera divisão regional realizada pelo juiz que a preside.
Será suspenso, indefinidamente, o acesso ao conteúdo informativo do sítio eletrônico que veicular propaganda eleitoral em ofensa às regras definidas p...
Não poderá ser objeto de deliberação de reforma política pela via do plebiscito o pluralismo político em sentido amplo, que é entendido como a diversi...
Com base no disposto no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965) acerca do cancelamento e da exclusão do alistamento eleitoral, julgue o item a seguir.No...
Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir.Tido como princípio basilar do direito eleitoral, e inscrito no texto constitucio...
À luz do disposto no CE, assinale a opção correta a respeito do registro de candidatos.
Julgue o item seguinte, referentes ao alistamento eleitoral, ao cancelamento da inscrição eleitoral e exclusão do eleitor do cadastro nacional de elei...
Se o candidato que renunciou fosse de coligação, a substituição seria preferencialmente feita por um candidato do mesmo partido, salvo se este renunci...
No que se refere às sessões legislativas e às sessões preparatórias, julgue o item subsequente.Em regra, os candidatos diplomados deputados federais p...