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Referente ao Art. 36 da Lei Delegada nº 180 de 20 de janeiro de 2011, a Controladoria - Geral do Estado, órgão central do Sistema de Controle Interno ...

Às Juntas Comerciais incumbe, entre outros: I. Estabelecer e consolidar, com exclusividade, as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empre...

Conforme a Lei Complementar Estadual 676/2016, os cargos de provimento efetivo que compõe o Quadro de Pessoal do Poder Executivo são segmentados nos s...

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Conforme Lei nº 869, de 05/07/1952, no período de estágio probatório do servidor qual dos pré-requisitos abaixo NÃO se enquadra para fins de apuração?

Conforme a Lei Delegada nº 180 de 20 de janeiro de 2011, a Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças será presidida pelo:

De acordo com as alterações no Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado no Estado de Sergipe, aprovadas pela Resolução nº 24/2023, qual dos i...