Em uma situação hipotética, um servidor público federal é acometido...

A Lei nº 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ...

Dadas as afirmativas a respeito do direito de greve, I. A lei poderá restringir o direito de greve que é assegurado aos policiais civis e aos servidor...

Nos termos da Lei Federal nº 8.112, de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais), não é correta a opção que afirma que

Segundo as normas da Constituição Federal que tratam do tema servidor público, pode-se afirmar:

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e de contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e...

A questão refere-se ao texto abaixo. “Se por um lado a Constituição de 1988 limitou a discricionariedade administrativa exagerada que existia no perío...