Considerada a lei e a jurisprudência do STJ sobre ...

Q: Considerada a lei e a jurisprudência do STJ sobre abu- sividade de cláusulas de contratos bancários, é correto afirmar que

A) a Comissão de permanência deve ser determinada de antemão, sendo potestativa e, por isso, nula a cláusula que a atrele a taxas médias de mercado, apuradas pelo Banco Central. | B) nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. | C) a estipulação de juros superiores a 12% ao ano por si só indica abusividade. | D) é vedada a estipulação de multa moratória em contratos com o consumidor.

457941200234197

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos Bancários e Consórcios | Direito Contratual do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos

Considerada a lei e a jurisprudência do STJ sobre abu- sividade de cláusulas de contratos bancários, é correto afirmar que

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