Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200234197Considerada a lei e a jurisprudência do STJ sobre abu- sividade de cláusulas de contratos bancários, é correto afirmar q...1457941200234197Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos Bancários e Consórcios | Direito Contratual do Consumidor | Cláusulas Abusivas em ContratosConsiderada a lei e a jurisprudência do STJ sobre abu- sividade de cláusulas de contratos bancários, é correto afirmar que Aa Comissão de permanência deve ser determinada de antemão, sendo potestativa e, por isso, nula a cláusula que a atrele a taxas médias de mercado, apuradas pelo Banco Central. Bnos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. Ca estipulação de juros superiores a 12% ao ano por si só indica abusividade. Dé vedada a estipulação de multa moratória em contratos com o consumidor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104109Direito do ConsumidorNo tocante às cláusulas contratuais abusivas no âmbito do sistema jurídico de proteção ao consumidor, é correto afirmar queQuestão 457941200135847Direito do ConsumidorAnalise as proposições seguintes. I. Os contratos nas relações jurídicas consumeristas não obrigam os consumidores se os respectivos instrumentos fore...Questão 457941200384712Direito do ConsumidorJoaquim foi a uma loja de departamentos para adquirir um televisor. Vendo as condições de preço e a taxa de juros, entendeu que tal compra seria bom n...Questão 457941200508526Direito do ConsumidorAcerca das súmulas do STJ que tratam sobre direito do consumidor, é correto afirmar:Questão 457941200855571Direito do ConsumidorDaniel é policial militar no Estado X e, na última segunda-feira, durante seu regular expediente, foi atingido por disparo acidental em razão de defei...Questão 457941200996320Direito do ConsumidorLevando-se em conta os termos da Lei Federal no 14.181, de 1º de julho de 2021, que introduziu o Capítulo VI-A, intitulado “Da prevenção e do tratamen...Questão 457941201408349Direito do ConsumidorSobre banco de dados e cadastros de consumidores, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é certo afirmar que:Questão 457941201687508Direito do ConsumidorEm matéria de sanções administrativas, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201886067Direito do ConsumidorSão circunstâncias agravantes dos crimes contra as relações de consumo, previstos no Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941201900267Direito do ConsumidorA Política Nacional das Relações de Consumo é regida pelo seguinte princípio, dentre outros: