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Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever dos pais efetuar a mat...

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457941200234214
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carazinho - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever dos pais efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:
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