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Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinaç...
Em relação ao crime de estupro de vulnerável, é questão pacificada no Direito Penal
Em relação à Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa INCORRETA.
Considera-se crime hediondo, tentado ou consumado:
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina. As sanções disciplinares de advertência verbal, repreensão e inclu...
Referente ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime ______...
Referente à Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa correta.
Referente à Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa INCORRETA.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. _______________ o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, de...