No âmbito criminal, dispõe a Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) que

é vedada a fixação de pena de prestação de serviços à comunidade.

retirar do mercado produtos nocivos, após determinação da autoridade competente, constitui causa de diminuição de pena.

as associações, ainda que regularmente constituídas e com mais de 1(um) ano, não podem atuar como assistentes do Ministério Público na ação penal.

o crime cometido por servidor público constitui circunstância agravante.

o patrocinador de oferta enganosa não comete ilícito penal.

No âmbito criminal, dispõe a Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) que

A) é vedada a fixação de pena de prestação de serviços à comunidade. | B) retirar do mercado produtos nocivos, após determinação da autoridade competente, constitui causa de diminuição de pena. | C) as associações, ainda que regularmente constituídas e com mais de 1(um) ano, não podem atuar como assistentes do Ministério Público na ação penal. | D) o crime cometido por servidor público constitui circunstância agravante. | E) o patrocinador de oferta enganosa não comete ilícito penal.

No âmbito criminal, dispõe a Lei n.º 8.078/90 (Cód...

Questão 457941200021138Direito do Consumidor

Em relação às disposições relativas à contratação no comércio eletrônico, é correto afirmar:

#Contratos de Consumo#Direito Contratual do Consumidor

Questão 457941200866954Direito do Consumidor

De acordo com matéria sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a assertiva correta.

#Práticas de Comércio#Gestão de Dados de Consumidores

Questão 457941201846900Direito do Consumidor

Adão solicitou a emissão de um cartão de débito em seu nome, mas, para sua surpresa, recebeu um cartão de débito e crédito. Em contato com a administr...

#Contratos Bancários e Consórcios#Direito Contratual do Consumidor

Questão 457941202013960Direito do Consumidor

Incluem-se entre os objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor:

#Diretrizes da Política Nacional de Consumo#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Questão 457941202043825Direito do Consumidor

Com relação aos princípios que balizam a política nacional de relações de consumo, é correto afirmar que

#Fundamentos do Direito do Consumidor#Diretrizes da Política Nacional de Consumo#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Questão 457941202077890Direito do Consumidor

Assinale a alternativa que traz a correta informação sobre o que preveem a legislação e as súmulas dos tribunais superiores acerca do banco de dados d...

#Práticas de Comércio#Gestão de Dados de Consumidores

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