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Ângelo, funcionário público exercente do cargo de fiscal da Agência...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TC-DF📚 Direito Penal
#Punibilidade no Concurso de Agentes#Concurso de Agentes#Autoria e Coautoria

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Punibilidade no Concurso de Agentes, Concurso de Agentes, Autoria e Coautoria.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200234264
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Agentes | Autoria e Coautoria
Ângelo, funcionário público exercente do cargo de fiscal da Agência de Fiscalização do DF (AGEFIS), no exercício de suas funções, exigiu vantagem indevida do comerciante Elias, de R$ 2.000,00 para que o estabelecimento não fosse autuado em razão de irregularidades constatadas. Para a prática do delito, Ângelo foi auxiliado por seu primo, Rubens, taxista, que o conduziu em seu veículo até o local da fiscalização, previamente acordado e consciente tanto da ação delituosa que seria empreendida quanto do fato de que Ângelo era funcionário público. Antes que os valores fossem entregues, o comerciante, atemorizado, conseguiu informar policiais militares acerca dos fatos, tendo sido realizada a prisão em flagrante de Ângelo.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A condição de funcionário público comunica-se ao partícipe Rubens, que tinha prévia ciência do cargo ocupado por seu primo e acordou sua vontade com a dele para auxiliá-lo na prática do delito, de forma que os dois deverão estar incursos no mesmo tipo penal.
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