Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público em relação ao Município de
Passo Fundo e a Sociedade Limitada ABC, que tem por objeto responsabilidade por dano ambiental,
o magistrado, de ofício, nomeou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para atuar
como amicus curiae. Sobre o caso, é correto afirmar que: