Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200234320A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro institui que a decisão em processo de Tomada ou Pres...1457941200234320Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal do Rio de Janeiro | Legislação Municipal do Rio de JaneiroA Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro institui que a decisão em processo de Tomada ou Prestação de Contas pode ser:Aterminativa - aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis Bpreliminar - aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas Cdefinitiva - aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis Dterminativa - aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200254440Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o expressamente disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, a convocação extraordinária da Câmara Municipal dar-se-á:Questão 457941200465875Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O órgão central do sistema de controle interno na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro é:Questão 457941200676417Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio deJaneiro prevê expressamente como dever do servidor públ...Questão 457941200688575Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o disposto expressamente no Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, dependerá de inspeção ...Questão 457941200764748Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro prevê que:Questão 457941200997200Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Do ponto de vista ético, usando como base de reflexão o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, é proibid...Questão 457941201466486Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo a legislação do Município do Rio de Janeiro, os créditos tributários não pagos no vencimento ficam sujeitos, além das multas moratórias, aos j...Questão 457941201686099Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o expressamente disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a conduta do Prefeito consubstanciada em impedir o ...Questão 457941201770316Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o expressamente disposto no Regulamento Geral do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janei...Questão 457941201870106Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Na zona de uso misto fixada pela Lei Complementar nº 101/2009, o comércio varejista diversificado de atendimento esporádico à população em geral corre...