Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200234430Acerca do crime de abuso de autoridade e das definições constantes da Lei n.º 13.869/2019, julgue o item subsequente. Pa...1457941200234430Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialAcerca do crime de abuso de autoridade e das definições constantes da Lei n.º 13.869/2019, julgue o item subsequente. Para a caracterização do crime de abuso de autoridade, é preciso que o agente esteja no exercício de suas funções públicas. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053870Direito PenalNo Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências defi...Questão 457941200230308Direito PenalDe acordo com a Lei n.º 13.869/2019, que se refere ao crime de abuso de autoridade, julgue o item a seguir. O agente responsável pelas investigações q...Questão 457941200257654Direito PenalNo que se relaciona ao indulto individual, julgue os itens a seguir. I O indulto individual poderá ser provocado por petição do condenado, por iniciat...Questão 457941200368265Direito PenalSerá necessária representação para que se proceda à ação penal no crime deQuestão 457941200447497Direito PenalCom base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos crimes contra a administração pública.O ...Questão 457941200545060Direito PenalQuanto às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item subsequente.Não é possível a concessão de indulto a condenados por cr...Questão 457941200784152Direito PenalIndivíduo primário, mas comprovadamente envolvido com atividade criminosa, foi preso e condenado pela prática de tráfico de drogas, tendo o juiz decid...Questão 457941201015460Direito PenalA partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.Caso nova lei penal tenha entrado em vigor em 9/11/2...Questão 457941201918586Direito PenalLaura e Tiago são casados há seis anos, mas estão separados, de fato, há três meses, embora mantenham contato por conta de um filho, ainda criança, qu...Questão 457941202024788Direito PenalJulgue os seguintes itens, relativos aos crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo e falsificação.O agente que falsificar cartão de crédito ou déb...