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Comete o crime de
O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1o, IV, da Lei no 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba...
Em matéria de dolo e culpa, é correto afirmar que
Sobre a teoria geral do delito, é correto afirmar:
Na lei penal brasileira, NÃO é causa extintiva da punibilidade
Sobre a prescrição, é correto afirmar:
Nilson, na companhia de sua namorada, Ana Paula, ambos maiores e capazes, subtraem a quantia de R$ 200,00 da carteira do avô de Nilson que, na data do...
Considere: I. Tutor dativo. II. Funcionário de empresa prestadora de serviço contratada para execução de atividade típica da Administração Pública. II...
No que concerne aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que
Sobre a pena-base, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: