Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200687961Sobre a teoria geral do delito, é correto afirmar:1457941200687961Ano: 2011Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de ProibiçãoSobre a teoria geral do delito, é correto afirmar:AO erro de tipo afeta a compreensão da tipicidade subjetiva culposa, enquanto o erro de proibição afeta o entendimento sobre a ilicitude do agente que praticou o injusto penal, podendo levar à sua exclusão.BA partir da adoção da teoria limitada da culpabilidade pelo Código Penal, tanto na hipótese de ser o erro de tipo essencial vencível quanto na hipótese de ser invencível, a consequência jurídica é a exclusão do juízo de culpabilidade do agente que se equivoca em relação às circunstâncias concomitantes do ato praticado.CO erro de tipo tem como consequência jurídica a exclusão do dolo e, portanto, a exclusão da tipicidade dolosa da conduta, podendo, no caso penal concreto, ser vencível ou invencível.DO fato de um consumidor de uma loja de joias tocar um abajur sem saber que serve de apoio a uma prateleira, que despenca e quebra uma rara peça de arte é exemplo de erro de proibição.EHavendo orientação da Autoridade Administrativa acerca da legitimidade da conduta, a prática da ação realiza-se coberta pela boa-fé de que não é a mesma ilegal, atuando o agente em erro de tipo permissivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028571Direito PenalSobre o crime de falso testemunho ou falsa perícia, o Código Penal, em seu artigo 342, prevê queQuestão 457941200158543Direito PenalSobre a assistência na execução penal, é correto afirmar:Questão 457941200239375Direito PenalA respeito dos Crimes contra a Administração pública, considere: I. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço...Questão 457941200247537Direito PenalNo Direito Penal brasileiro, o erroQuestão 457941200495259Direito PenalA respeito do crime de furto, é correto afirmar queQuestão 457941200761949Direito PenalCom relação à exclusão de ilicitude é correto afirmar:Questão 457941201407706Direito PenalNo que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar queQuestão 457941201494212Direito PenalNo momento em que um policial, em cumprimento a mandado judicial, deu voz de prisão a Brutus, seu irmão Paulus interveio e impediu a execução do ato, ...Questão 457941201812971Direito PenalJoão, no intervalo do almoço, comenta maliciosamente com José, seu colega de trabalho em uma empresa privada, que Jéssica, conhecida de ambos por trab...Questão 457941201946564Direito PenalSobre o regime da remição na Lei de Execução Penal, é correto afirmar que