Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200234445Os contratos administrativos regidos pela Lei 8.666/93 (lei de licitações e contratos administrativos) poderão ser alter...1457941200234445Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroOs contratos administrativos regidos pela Lei 8.666/93 (lei de licitações e contratos administrativos) poderão ser alterados unilateralmente pela Administração Pública quando:Ahouver necessidade de modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientesBhouver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivosChouver necessidade de modificação do regime de execução da obra, serviço ou fornecimento dos termos contratuaisDhouver necessidade de restabelecer encargos do contratado e a justa retribuição da AdministraçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200245218Direito AdministrativoNo processo disciplinar que esteja apurando abandono de cargo ou função, a Comissão iniciará os seus trabalhos fazendo publicar 2 (duas) vezes, no órg...Questão 457941200404142Direito AdministrativoOs regimes de parceria são classificados pela doutrina em alguns grupos, entre os quais o denominado regime de convênios administrativos, que:Questão 457941200454238Direito AdministrativoA Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) alugou 100 (cem) notebooks, incluindo a garantia técnica e manutenção corretiva, para atendimento de nece...Questão 457941200562523Direito AdministrativoAo dispor sobre acumulação de cargos públicos, as normas constitucionais referentes aos servidores públicos determinam que:Questão 457941201129498Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal, sob qualquer forma jurídica a...Questão 457941201448245Direito AdministrativoSegundo a classificação dos atos administrativos, pelo critério dos destinatários, os regulamentos são considerados atos:Questão 457941201608370Direito AdministrativoA forma extintiva de desfazimento do ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade é conhecida como:Questão 457941201698074Direito AdministrativoDe acordo com o expressamente disposto na Lei 8.987/95 (Lei de concessão e permissão de serviços públicos), incumbe ao poder concedente:Questão 457941201984158Direito AdministrativoPara efeito de classificação patrimonial, uma plantação com 10 (dez) hectares de soja, e contratos para concessão de direito real de uso de terreno pa...Questão 457941201986095Direito AdministrativoA Administração Pública pode ser dividida em Direta e Indireta. São integrantes da Administração Direta: