Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200234492Conforme previsão da Lei nº 14.133/21, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da d...1457941200234492Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: INOVA Capixaba - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Conforme previsão da Lei nº 14.133/21, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, para aquisição de bens, será de:A8 dias úteis, quando não adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.B8 dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.C10 dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.D15 dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto. E20 dias úteis, quando não adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior descontoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006083Direito AdministrativoNo contexto da atuação do Estado, a função administrativa desempenha um papel essencial na execução de políticas públicas e no atendimento das necessi...Questão 457941200519465Direito AdministrativoA Administração Pública de determinado Município pretende contratar um serviço que envolve nítida inovação tecnológica. Nesse caso, é correto afirmar ...Questão 457941200569210Direito AdministrativoO poder administrativo, no direito público, visa garantir a eficiência e a legalidade dos atos praticados pela administração, sempre respeitando os li...Questão 457941200970231Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a al...Questão 457941201015869Direito AdministrativoLeia o caso hipotético abaixo: Getúlio obteve, junto a Prefeitura do Município de Arapongas, a licença de funcionamento para operar um hotel. Ocorre q...Questão 457941201356258Direito AdministrativoQual é uma das cláusulas essenciais dos contratos de concessão e arrendamento, conforme a Lei nº 12.815/2013?Questão 457941201634868Direito AdministrativoO Estado, em algumas situações e dentro do exercício da função administrativa, poderá intervir diretamente na propriedade privada. Nesse sentido, uma ...Questão 457941201643149Direito AdministrativoAssinale a alternativa que indica, corretamente, servidor ou autoridade impedido de atuar em processo administrativo, nos termos da Lei nº 9.784/99:Questão 457941201876823Direito AdministrativoAcerca da posse, conforme previsão na Lei Complementar Estadual de nº 46/94, assinale a alternativa correta:Questão 457941202081657Direito AdministrativoCom relação a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indire...