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A respeito da carta testemunhável, assinale a assertiva correta:
São direitos processuais das vítimas de crimes, expressamente previstos na legislação processual penal brasileira, EXCETO:
Sobre medidas cautelares previstas na Legislação Especial, é INCORRETO afirmar:
Mesmo no formato garantista que inspira a Constituição brasileira, não se pode falar no afastamento da cogitação do in dubio pro societate, já que har...
Em processo por crime doloso contra a vida, movido contra dois acusados, o juiz sumariante, ao final da fase, pronunciou um deles e impronunciou o out...
Sobre a colaboração premiada, prevista na Lei 12.850/2013, assinale a alternativa INCORRETA:
Considerando que no plenário do Tribunal do Júri o Ministério Público desistiu de ouvir testemunha gravada com a cláusula da imprescindibilidade e arr...
Em uma operação, a polícia encontra um aparelho smartphone debaixo do banco do motorista de um automóvel. Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA.