Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a ...

Q: Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

A) O crime de uso de documento falso é material, ou seja, para a consumação exige-se a obtenção de proveito. | B) Aquele que falsifica, fabricando ou alterando, selo destinado a controle tributário responde pelo crime de falsificação de selo ou sinal público, previsto no art. 296 do Código Penal. | C) A falsificação, no todo ou em parte, de atestado, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público configura o crime de falsificação de documento público, previsto no art. 297 do Código Penal. | D) O princípio da insignificância, causa supralegal de exclusão da tipicidade, não se aplica ao crime de moeda falsa. | E) O crime de falsidade de atestado médico envolve também como conduta típica a opinião emitida pelo profissional, ainda que equivocada.

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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Moeda | Uso de Documento Falsificado

Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

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Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa corre...

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