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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Econômico, especificamente sobre Conceitos, História, Fontes e Autonomia, Fundamentos do Direito Econômico.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue.
A repressão ao abuso de poder econômico configurava
matéria constitucional antes mesmo da promulgação da
Constituição Federal de 1988.