O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, terá por objetivo a
formação básica do cidadão, conforme a Lei N 11.274, de 06/02/ 2006. Com base nessa legislação e de acordo com o
Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394/96, analise as afirmativas abaixo:
I. Antecipou para 6 anos a entrada no Ensino Fundamental.
II. A Educação Infantil ficou dividida em Educação Infantil até 6 anos de idade, creche até 4 anos de idade e pré-escola
até 5 anos de idade.
III. Constitui um importante passo na ampliação do atendimento escolar de todas as crianças no ensino fundamental.
IV. Cabe ao Poder Público proceder à chamada à matrícula no Ensino Fundamental de todas as crianças que venham a
completar seis anos até o início do ano letivo.
V. Prevê o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da
escrita e do cálculo.
Estão CORRETAS apenas