Prevê, em seus artigos 14 e 15, suas próprias aten...

Q: Prevê, em seus artigos 14 e 15, suas próprias atenuantes e agravantes, que se aplicam aos crimes em espécie previstos na mesma lei.

A) A falsificação de cartão de crédito ou débito se encontra abrangida, de acordo com a jurisprudência majoritária, pelo delito de Moeda falsa, previsto no artigo 289 do Código Penal. | B) O crime de corrupção passiva deve ser imputado sempre em conjunto com o crime de corrupção ativa, respondendo o funcionário público pelo primeiro e o particular, pelo segundo. | C) A falta do dolo específico consistente no fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante acarreta a atipicidade do delito de Falsidade Ideológica. | D) O pagamento da vantagem indevida é requisito necessário para a consumação do crime de concussão.

457941200235153

Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Tipicidade Penal | Tipo Doloso | Crimes contra a Fé Pública

Prevê, em seus artigos 14 e 15, suas próprias atenuantes e agravantes, que se aplicam aos crimes em espécie previstos na mesma lei.

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Prevê, em seus artigos 14 e 15, suas próprias atenuantes e agravant...

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