Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir.Para fins de abertura de créditos suplementares, considera-se exc...

À luz das disposições da LRF relativas a transparência, controle e fiscalização, assinale a opção correta.

O prefeito de um município comunicou ao gestor orçamentário a necessidade de verbas adicionais, não previstas na lei orçamentária, para atender centen...

O processo legislativo orçamentário, tema constitucional por envolver diretamente as relações interpoderes, está disciplinado na Carta Magna por vária...

Considere a seguinte situação hipotética. O estado da Bahia concedeu redução da alíquota de ICMS. Para isso, realizou estimativa do impacto orçamentár...

Julgue o item subsequente, com base na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).O projeto de lei de diretrizes orçamentária...

Assinale a opção correta em relação à despesa pública.

O orçamento base-zero não gera direitos adquiridos, visto que o gestor deve justificar suas necessidades a cada exercício financeiro.

À luz da Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir. A renúncia de receita fiscal compreende benefício tributário concedido em caráter gené...

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.Se o Senado Federal ultrapassar o limite individualiza...

O ente da Federação que tiver a sua dívida honrada pela União em decorrência de garantia prestada em operação de crédito não terá acesso a novos crédi...