A exemplo dos países desenvolvidos, o Brasil tem demonstrado maturidade, orientada pelo princípio da equidade, ao dedicar especial atenção à população idosa,
que é crescente no país. Evidência clara dessa atenção
é a instituição da Lei Federal no
10.741/03, o Estatuto
do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados
às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos. De acordo com determinação do artigo 8o
do referido Estatuto, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito