Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200235415Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a ...1457941200235415Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018 | Legislação Municipal de Maracanã Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir. O Capitulo Il trata “Dos Cargos de Provimento em Comissão.": À respeito dessa matéria marque a única alternativa correta. AA nomeação para o cargo em comissão será de livre escolha do Poder Executivo, respeitando-se o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maracanã. BO ocupante do cargo em comissão terá os mesmos direitos a deveres dos servidores previsto no Estatuto, podendo, inclusive, ter licença para tratar de interesse particular. CO ocupante do cargo em comissão terá os mesmos direitos e deveres dos servidores previsto no Estatuto, podendo, inclusive, aposentar-se no cargo. DOs cargos em comissão serão declarados por Lei, e fazem parte das atividades de direção e assessoramento superior. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200410546Legislação Municipal (Pará)"Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo" consiste em um(a):Questão 457941200669091Legislação Municipal (Pará)Sobre o "Regime de Plantão", analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta: I- Para atender às necessidades de urgência e de emergênc...Questão 457941200797669Legislação Municipal (Pará)Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta: I - Transferência é o ato de provimento mediante o qual se pro...Questão 457941201109531Legislação Municipal (Pará)A Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, estabelece as diretrizes sobre o estágio probatório. Sobre o assunto, apenas não é correto afirmar...Questão 457941201210042Legislação Municipal (Pará)O servidor que ocupar dois cargos do Quadro Permanente do Magistério do Município, nos term os das disposições constitucionais que tratam do acúmulo r...Questão 457941201340603Legislação Municipal (Pará)A Administração Distrital é composta de Agentes de Livre nomeação e exoneração do Prefeito nos termos fixados na Lei Orgânica do Município - LOM. Sobr...Questão 457941201544721Legislação Municipal (Pará)Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta: l- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se proc...Questão 457941201691988Legislação Municipal (Pará)O que significa “Promoção” nos termos do inciso VII do art. 2º?Questão 457941202014791Legislação Municipal (Pará)É correto afirmar, com base na Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá, que, na concessão ou permissão de serviço público, o Município poderá...Questão 457941202039977Legislação Municipal (Pará)Sobre a jornada de trabalho do professor, em regência de classe, marque a alternativa correta: