Decreto nº 897 de 09 de setembro de 2022, que institui o
Código de Conduta Ética e Integridade do Agente
Público do Poder Executivo do Município de Maricá,
assinale a alternativa INCORRETA.
Este Código de Ética e Integridade possui como
objetivos:
A Contribuir para o fortalecimento das políticas de
transparência, governança, gerenciamento de riscos,
integridade e compliance da Prefeitura Municipal de
Maricá, bem como de sua imagem organizacional.
B Ampliar a consciência do agente público de que seu
trabalho é pautado por princípios éticos,
materializando-se na efetiva prestação de serviços
públicos.
C Trazer maior segurança institucional a eventuais
circunstâncias conflituosas, proporcionando maior
segurança jurídica e reduzindo o nível de
subjetividade sobre os fatos relacionados à conduta
ética do agente público.
D Instituir, no âmbito do Poder Executivo Municipal, as
Comissões de Ética e Integridade, às quais compete,
dentre outras atribuições, prestar orientações e
esclarecimentos acerca da aplicação deste código
aos casos concretos e fomentar continuamente a
assimilação dos princípios e valores éticos à cultura
organizacional.
E Estabelecer padrões de conduta ética e atuação
desejados dos agentes públicos, exceto por meio da
plena incorporação dos princípios da administração
pública.