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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CRECI - 11ª Região (SC). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Contribuições Previdenciárias.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação à legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item
Para efeitos de observância da legislação previdenciária,
equipara-se à empresa, em relação ao segurado que lhe
presta serviços, a pessoa física que seja o proprietário do
imóvel, o incorporador ou o dono de obra de construção
civil.