Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201206231

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social Geral | Contribuições Previdenciárias | Contribuições dos Tomadores de Serviço

Sobre o financiamento da seguridade social, assinale a opção incorreta.

O custeio da seguridade social também ocorre por meio de imposições tributárias não vinculadas previamente a tal finalidade.

O financiamento da seguridade social também pode ensejar a instituição, pela União, no exercício de sua competência residual, de contribuição específica.

A seguridade social conta com orçamento próprio, que não se confunde com o orçamento fiscal.

O financiamento da seguridade social por toda a sociedade revela, entre outros, seu caráter solidário.

A sociedade financia a seguridade social, de forma in- direta, entre outras formas, por meio das contribuições para a seguridade social incidentes sobre a folha de salários.

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457941200235471

Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 11ª Região (SC)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias

Com relação à legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item

Para efeitos de observância da legislação previdenciária, equipara-se à empresa, em relação ao segurado que lhe presta serviços, a pessoa física que seja o proprietário do imóvel, o incorporador ou o dono de obra de construção civil.

CERTO

ERRADO

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457941201147049

A respeito do salário de benefício da aposentadoria especial, das contribuições sociais e da ação previdenciária, julgue o item a seguir.

A contribuição do empregador destinada ao financiamento da aposentadoria especial do seu empregado segurado é de 10% do total da respectiva remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título no decorrer do mês.

CERTO

ERRADO

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457941201317583

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Contribuições dos Tomadores de Serviço

Sobre os pagamentos feitos pela indústria empregadora, no mês, a todos os empregados e avulsos incidem as seguintes alíquotas, a título de contribuição previdenciária:

22,5%, acrescida de 1%, 2% ou 3%, conforme o grau de risco de acidente do trabalho na atividade preponderante da empresa.

20%, acrescida de 1%, 2% e 3%, se a atividade preponderante da empresa ensejar a concessão de aposentadoria especial após 25, 20 ou 15 anos de contribuição.

20%, acrescida de 6%, 9% ou 12%, conforme o grau de risco de acidente do trabalho na atividade preponderante da empresa.

20%, acrescida de 6%, 9% ou 12%, se a atividade preponderante da empresa ensejar a concessão de aposentadoria especial após 25, 20 ou 15 anos de contribuição.

20%, acrescida de 1%, 2% ou 3%, conforme o grau de risco de acidente do trabalho na atividade preponderante da empresa.

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457941200764899

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Fundamentos e Fontes do Direito Previdenciário | Direito Previdenciário | Fundamentos da Previdência Social | Previdência Social

Texto associado

Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir.

Uma norma legal que apenas altere o prazo de recolhimento das contribuições sociais destinadas à previdência social não se sujeitará ao princípio da anterioridade.

ERRADO

CERTO

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457941201326922

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Previdência Social

Das parcelas abaixo referidas, assinale a única que sofrerá incidência de contribuição previdenciária, na forma da Lei nº 8.212/91.

Diárias para viagens.

Licença-prêmio indenizada.

Prêmios e os abonos.

Comissões de vendas.

Ajudas de custo.

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457941201076502

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Obrigações Acessórias | Contribuições dos Tomadores de Serviço

Nos termos da legislação previdenciária em vigor, constituem obrigações da empresa, exceto,

o recolhimento das contribuições incidentes sobre a remuneração dos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais.

a arrecadação, mediante desconto, e o recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta decorrente de qualquer forma de patrocínio, de licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade, de propaganda e transmissão de espetáculos desportivos, devida pela associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional.

a arrecadação, mediante desconto, e o recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta da realização de evento desportivo, devida pela associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, quando se tratar de entidade promotora de espetáculo desportivo.

a arrecadação, mediante desconto, e o recolhimento da contribuição do produtor rural pessoa física e do segurado especial incidente sobre a comercialização da produção, quando adquirir ou comercializar o produto rural recebido em consignação, somente nos casos em que essas operações tiverem sido realizadas diretamente com o produtor.

a arrecadação, mediante desconto no respectivo salário de contribuição, e o recolhimento da contribuição ao SEST e ao SENAT, devida pelo segurado contribuinte individual transportador autônomo de veículo rodoviário (inclusive o taxista) que lhe presta serviços.

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457941200738320

Ano: 2015Banca: TRT 21R (RN)Organização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias

Assinale a opção correta, após analisar as seguintes assertivas:

I – É entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho que a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.

II – Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, determinará o imediato recolhimento das importâncias devidas à Seguridade Social.

III – Nas sentenças judiciais ou nos acordos homologados em que não figurarem, discriminadamente, as parcelas legais relativas às contribuições sociais, estas incidirão sobre o valor total apurado em liquidação de sentença ou sobre o valor do acordo homologado.

IV – A contribuição do empregado no caso de ações trabalhistas será calculada mediante regime de caixa, aplicando-se as alíquotas previstas em lei, e observando o limite máximo do salário-de-contribuição.

V – É considerada como discriminação de parcelas legais de incidência de contribuição previdenciária a fixação, em acordo judicial homologado, de percentual de verbas remuneratórias e indenizatórias.

apenas as assertivas I, II e IV estão corretas;

apenas as assertivas I, II e III estão corretas;

apenas as assertivas I e V estão corretas;

apenas as assertivas III e IV estão corretas.

todas as assertivas estão corretas;

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457941201225870

Ano: 2014Banca: TRT 14ROrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social Geral | Contribuições Previdenciárias | Contribuições dos Tomadores de Serviço

A respeito da contribuição destinada à Seguridade Social, a cargo da empresa, é CORRETO afirmar que incide na hipótese a seguir:

Quinze por cento sobre o valor líquido da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho;

Vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, exceto as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;

No caso de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas, além das contribuições devidas pelas demais empresas, é devida a contribuição adicional de dois por cento sobre a base de cálculo definida nos incisos I e ill do artigo 22, da Lei 8.212/91;

Para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, conforme dispuser o regulamento, nos percentuais de 1%, 2% ou 3% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, conforme o risco de acidente de trabalho seja, respectivamente, grave, médio e leve.

Vinte por cento sobre o total das remunerações pagas ou creditadas a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços;

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457941200017097

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Financiamento da Previdência Social Geral | Contribuições dos Tomadores de Serviço

Conforme a CF, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e de determinadas contribuições. Nesse sentido, as contribuições sociais constitucionalmente previstas incluem a contribuição

do aposentado pelo RGPS.

da pensionista de trabalhador falecido que se tenha aposentado pelo RGPS.

sobre o domínio econômico incidente sobre a venda de petróleo e derivados.

do exportador de serviços para o exterior.

da entidade equiparada a empresa, na forma da lei, incidente sobre o faturamento.

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