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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Garanhuns - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Direito Constitucional à Educação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal em seu art. 208 inciso § 3º
determina que compete ao Poder Público recensear os
educandos no Ensino Fundamental, fazer-lhes a chamada
e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à
escola.