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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SUSEP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Geral e Variados.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações.
Cláusulas resolutivas referentes ao termo do contrato operam de pleno direito quando previstas expressamente ou de forma tácita.