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Julgue o item subsequente, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações. Cláusulas resolutivas refer...

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457941200235541
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUSEPDisciplina: Geral e Variados

Julgue o item subsequente, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações. 


Cláusulas resolutivas referentes ao termo do contrato operam de pleno direito quando previstas expressamente ou de forma tácita. 

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