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Eventuais nulidades ocorridas na fase inquisitorial contaminam o desenvolvimento da ação penal respectiva, haja vista se...

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457941200235545
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Irregularidades e Consequências | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Procedimento Investigativo Policial
Texto associado
A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue
os itens subsequentes.

Eventuais nulidades ocorridas na fase inquisitorial contaminam o desenvolvimento da ação penal respectiva, haja vista ser o inquérito policial peça probatória com a finalidade de fornecer ao Ministério Público os elementos necessários para a propositura da ação penal.
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