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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CONSULPLAN no concurso para Prefeitura de Cascavel - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Legislação Urbana, Planejamento Urbano, Políticas Públicas Urbanas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. De acordo com o Estatuto da Cidade são competências da União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:
( ) Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.
( ) Legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
( ) Promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de reconstrução de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público ou privado.
( ) Instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público.
( ) Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
A sequência está correta em