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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ABIN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue.
O Código de Processo Penal, a jurisprudência e os princípios
gerais do direito são considerados fontes formais diretas do
direito processual penal.