Sobre as parcerias público-privadas (Lei 11.079/20...

Q: Sobre as parcerias público-privadas (Lei 11.079/2004 – Lei de PPP), é CORRETO afirmar que:

A) A obrigação de constituir sociedade de propósito específico para implantar e gerir o objeto da parceria público-privada tem como fonte a Lei de PPP. | B) São contratos de parcerias público-privadas as concessões patrocinadas, as concessões administrativas e as concessões comuns. | C) O aporte de recursos do parceiro público para o parceiro privado exige a prévia execução das obras, a respectiva medição e o início da prestação do serviço. | D) A elaboração do projeto executivo pode ser delegada ao parceiro privado, mas não a do projeto básico, que deve integrar o instrumento convocatório da licitação. | E) A concessão administrativa é o contrato de concessão de serviços públicos ou de obras públicas quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, a contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

457941200235821

Ano: 2015Banca: PUC-PROrganização: PGE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

Sobre as parcerias público-privadas (Lei 11.079/2004 – Lei de PPP), é CORRETO afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre as parcerias público-privadas (Lei 11.079/2004 – Lei de PPP),...

Questões relacionadas para praticar

Sobre as parcerias público-privadas (Lei 11.079/2004 – Lei de PPP),...

Questões relacionadas para praticar