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Sobre as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre os atos administrativos vinculados e discricionários, é CORRETO afirmar:
Sobre a regulação, é CORRETO afirmar:
Sobre as Organizações Sociais, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e d...
No tocante à Reforma do Estado no Brasil, implementada a partir de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Dez integrantes da tribo Guarani-Kaiowá, localizada na Cidade de Japorã/MS, se deslocaram para Campo Grande/MS. O cacique “Auuêiiêo” compareceu à Secr...
São casos de desapropriação por utilidade pública: I. A segurança nacional. II. O socorro público em caso de caso fortuito ou força maior. III. A salu...
Sobre o poder de polícia das agências reguladoras, é CORRETO afirmar:
São serviços públicos divisíveis: