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Atribuir competências significa conferir poderes, mas também deveres, para cujo cumprimento é imprescindível a existênci...

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457941200235854
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
Atribuir competências significa conferir poderes, mas também deveres, para cujo cumprimento é imprescindível a existência de recursos financeiros suficientes. Assim, no que tange a repartição de competências tributárias, assinale a alternativa correta que apresenta a indicação de imposto que compete à União instituir.
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