As tecnologias assistivas existem para disponibilizar
recursos e serviços que possibilitem a ampliação das
habilidades funcionais das pessoas com deficiência.
De acordo com a Portaria nº 142 de 16/11/2006, a Secretaria
Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República,
tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 10.098 de
20/12/2000 e no art. 66 do Decreto nº 5.296 de 02/12/2004,
considerando que AJUDAS TÉCNICAS fazem parte das
estratégias de acessibilidade, equiparação de oportunidades
e inclusão das pessoas com deficiências e com mobilidade
reduzida resolve Instituir o Comitê de Ajudas Técnicas (CAT).
À luz do que foi expresso, marque a opção que define o
conceito de Tecnologia Assistiva, segundo o Comitê de
Ajudas Técnicas.